Em 14 meses, assessora de ex-presidente da corte recebeu pagamentos sem precisar justificar pedidos de antecipação
04 de maio de 2012 | 3h 05
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FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio,
recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados,
fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico
judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos
presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).
Expediente intitulado "antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao
então presidente Vianna Santos" indica mês a mês todos os procedimentos que
resultaram na concessão de créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as
solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação "sem
motivo" aparece ao lado do "autorizado".
Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que
atravessa a corte paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ,
desembargador Ivan Sartori. São três procedimentos em curso. O primeiro trata
dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a
liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos
recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são devidos porque de
natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob quais
critérios houve as antecipações.
Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna
Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito
Público. Naquele ano, alegando "motivo financeiro", Ivete protocolou pedido de
recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, "mais
os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.". Este pleito foi indeferido por
"restrições orçamentárias".
A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais
5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4
por Fator de Atualização Monetária (FAM). Ontem, Ivete não quis se manifestar.
Na semana passada, por telefone, ela disse: "Eles foram pagando, é um direito
que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz
quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista, férias indeferidas por
absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente
recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber
nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não".
'Bancão'. Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de
serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de
licença-prêmio - saldo remanescente do "Bancão", como o financeiro do TJ chama a
base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário.
A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos
Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de
Orçamento, autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar "45 dias de
licença-prêmio e 26 dias de férias".
Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira,
supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de
gerenciamento de RH. "Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP
(licença-prêmio), não constando saldo de férias."
No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária
de Planejamento do RH. "Lilian, parece ter havido um engano na autorização de
pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias,
somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar 'férias ou
equivalente', posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de
licença-prêmio. Obrigada."
Fonte: ESTADÃO.COM.BR - de 04-05-2012
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,servidora-do-tj-ganha-r-230-mil-sem-motivo-,868496,0.htm
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