terça-feira, 31 de janeiro de 2012

O filho do padre milionário

Isto é - 30/01/2012
 

Vendedor descobre ser herdeiro de um sacerdote abastado de Minas Gerais e luta na Justiça pelo direito à fortuna

REVELAÇÃO
O vendedor Fabrício Nascentes quer herdar os R$ 5 milhões de seu pai.





 Por três décadas o vendedor de motos Fabrício Augusto Nascentes buscou, sem sucesso, uma informação, uma pista, o menor indício que fosse, a respeito da identidade do pai. Perguntou incessantemente à mãe, aos tios maternos, aos professores da escola e investigou nas ruas da cidade onde cresceu, Patos de Minas (140 mil habitantes), na região do Alto do Paranaíba, em Minas Gerais. Nunca obteve uma resposta. Esqueceu de averiguar na igreja. Há pouco mais de um ano, ele descobriu que era filho do padre Roldão Gonçalves Rodrigues, vitimado por enfarto em agosto de 2010, aos 59 anos, e se viu envolvido em uma briga judicial pela herança avaliada em R$ 5 milhões.

A verdade sobre a origem de Nascentes apareceu dois meses após a morte do sacerdote, que comandava a paróquia de São José, na cidade de Unaí, distante 305 km de Patos de Minas. Pouco depois de ser ordenado, o padre Roldão quebrou o voto de castidade e seduziu uma jovem patense, em 1979. A garota engravidou e o religioso foi afastado da igreja, sendo enviado para a Itália. A história não virou um escândalo na época por causa da “operação abafa” realizada pela diocese de Patos de Minas, declara Nascentes. “Minha mãe sempre evitou falar nesse assunto”, diz. “Ela costumava chorar muito, sofreu demais com essa história. Foi expulsa de casa quando ficou grávida.” Até hoje a mulher, que é enfermeira, se recusa a falar sobre o caso.

Padre Roldão tinha dois irmãos vivos e 37 sobrinhos que iniciaram uma briga pelo espólio composto por uma fazenda no município de Paracatu, uma casa em Unaí, joias e valores depositados em contas bancárias. A única explicação para o acúmulo de bens do religioso é a de que ele era oficial e capelão do Exército brasileiro, do qual recebia proventos superiores a R$ 10 mil mensais. Um dos sobrinhos, contrariado pela existência de um testamento que beneficiava apenas a prima Evalda das Dores Gonçalves, foi quem revelou a Nascentes que o padre era seu pai.



Imediatamente o vendedor largou o emprego e entrou na Justiça com um processo de reconhecimento de paternidade e outro para exigir seu direito de tomar posse de 100% dos bens paternos. “Ele não me deu carinho, não me ensinou nada, a única coisa que restou dele são os bens aos quais eu tenho direito como filho”, afirma Nascentes. Os dois tios aceitaram se submeter a um exame de DNA em abril do ano passado. O resultado foi positivo e o documento, que ainda precisa ser reconhecido pela Justiça, provocou um novo racha na família.

A pendência restringia-se ao ambiente judiciário até o filho do padre resolver tornar pública sua história. Foi quando a prima Evalda decidiu transformar a fazenda de Paracatu em uma casa de apoio para dependentes químicos. O imóvel foi avaliado em R$ 1,2 milhão, mas no terreno constam várias cachoeiras, uma atração turística em Paracatu, e fontes de água mineral. Já há gente interessada em adquirir a propriedade por R$ 5 milhões. “Ele não quer conhecer a história do pai, o que fez pela comunidade como padre, só quer saber de dinheiro”, diz a trabalhadora rural Evalda das Dores Gonçalves, 43 anos, que nega ter se apropriado do patrimônio deixado pelo tio, que nunca lhe falou da existência do filho. “Eu estou realizando o desejo dele, que é o de continuar a ajudar as pessoas que sofrem do vício das drogas e do álcool.” Evalda afirma que a Associação Padre Roldão ajuda 20 pessoas, está legalizada com CPNJ e que ela, inclusive, já entrou com um pedido de alvará junto à Prefeitura de Paracatu para regularizar a Casa de Apoio.

O juiz responsável pelo caso, Tenório da Silva Santos, deverá determinar um novo pedido de exame de DNA, desta vez com acompanhamento judicial, já que Evalda deve contestar o que foi feito no ano passado. A Igreja cala-se sobre o assunto. ISTOÉ procurou, na semana passada, os bispos das dioceses de Patos de Minas e Paracatu, que estavam em viagem. Também procurada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que não se pronuncia sobre esse caso, por se tratar de um fato restrito às duas dioceses acima mencionadas. 

Nascentes já pegou parte do que lhe cabe no latifúndio patrimonial do pároco falecido. A inventariante do espólio lhe repassou 8 mil euros (R$ 18,3 mil) e um Chevrolet Tracker (avaliado em R$ 44 mil). Ele diz ter encontrado uma nova família, mas abandonou o catolicismo e passou a frequentar os cultos da Igreja Evangélica Pentecostal de Jesus. O filho do padre defende o fim do celibato. “Meu pai não era um pecador, apenas quebrou um contrato com a Igreja, pois até na ‘Bíblia’ está escrito: ‘Crescei e multiplicai-vos.”’

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/30/o-filho-do-padre-milionario






'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon


Autor(es): Fausto Macedo,
O Estado de S. Paulo - 11/01/2012

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário


SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."

Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."


Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, "ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática". Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípica. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo queestá concretizado. Tudo pode acontecer

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.


Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/11/estou-vendo-a-serpente-nascer-nao-posso-calar-diz-eliana-calmon 





Em defesa do CNJ


Brasília, 30/01/2012 - O artigo "Em defesa do CNJ" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante:

"O ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil fará no próximo dia 31 de janeiro integra o esforço da entidade de congregar a sociedade civil organizada em defesa dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) símbolo mais eloqüente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.
 Mas objetiva, também, sensibilizar os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja assegurada, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como ponto central definir a amplitude de atuação do CNJ, a competência concorrente, e não subsidiária, daquele órgão com relação às Corregedorias de Justiça. Estamos convencidos de que isso pode ser feito sem a necessidade de incitar atitudes revanchistas ou irresponsáveis, nem generalizar as denúncias de condutas criminosas que, acreditamos, são pontuais e localizadas. Queremos tão-somente que continue sendo o CNJ farol da Justiça, conquista republicana em perfeita sintonia com os interesses do povo, a quem em última análise a democracia presta contas.
É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário. Tentativas de diminuir o seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.
Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém devemos lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.
O CNJ tem sido, ao longo dos anos, muito mais do que um mero órgão disciplinar. Sua ação se estende a outros campos, com sucesso. Na área do sistema carcerário, fez o que nunca ninguém fez no Brasil: levantou a vida de milhares de presos e promoveu a correção de sistemas medievais, como prisões sem o mínimo respeito aos Direitos Humanos ou penas vencidas há meses ou anos.
Desde a sua instalação, em 2005, a Justiça passou a trabalhar com estratégias de planejamento, metas de produtividade e projetos de informatização e incorporação da instituição à Internet. O CNJ passou a ter um papel visionário, antevendo as demandas futuras de uma sociedade cujo acesso à Justiça começa a se alargar.
Em um País que registrava, até recentemente, 40 milhões de processos em fase de execução, algo precisava ser feito para dar celeridade à Justiça. Partiu do CNJ a iniciativa das metas, prevendo a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução. Partiu também do CNJ, com amplo apoio da OAB, a norma acabando com o nepotismo no Judiciário.
O CNJ também pôs à mostra o muito de errado que existe em alguns Tribunais país afora - nem todos, claro, pois há honrosas exceções. Mas em alguns as coisas andavam tão mal que medidas drásticas eram necessárias.
Por tudo isso, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos."
Fonte: http://oab.jusbrasil.com.br/noticias/3004017/artigo-em-defesa-do-cnj