Encontros em resorts do nordeste brasileiro costumam
ter a chancela de bancos e outros "campeões" de ações judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça vai convocar consulta
pública com os tribunais de todo o país para debater a proposta da corregedora
nacional, ministra Eliana Calmon, de regulamentar a participação de juízes como
convidados em eventos patrocinados por empresas públicas ou privadas, como
cursos, seminários, encontros e competições esportivas.
Na sessão de ontem (14) a própria autora da proposta
inicial, o presidente do CNJ Cezar
Peluso, e os conselheiros Wellington Saraiva, Vasi Werner, Gilberto Valente
Martins, Neves Amorim, Marcelo Nobre e Bruno Dantas formaram a maioria no
sentido de que só depois de um debate prévio aberto, sobretudo com os
tribunais, é que se poderá concluir se o Conselho deve ou não baixar uma
resolução sobre o assunto
Votaram decididamente contra qualquer tipo de
resolução, por não ser o CNJ competente para regular a matéria, os conselheiros
Reis de Paula (ministro do TSE), Tourinho Neto (desembargador do TRF-1), José
Lúcio Munhoz (juiz trabalhista) e Ney José de Freitas (desembargador da Justiça
do Trabalho).
A idéia da audiência pública foi lançada pelo
conselheiro Wellington Saraiva, um dos representantes do Ministério Público no
CNJ. Sempre o último a votar, o ministro Cezar Peluso acabou por admitir que os
tribunais se manifestem, embora tenha adiantado sua posição no sentido de que
"se trata de questão de ordem ética
e, portanto, já prevista no Código de Ética da Magistratura".
No entendimento de Peluso, a consulta pode até
concluir que esse código precisa ser modificado, não sendo caso de resolução do
CNJ.
O artigo 17 do Código de Ética da Magistratura
Nacional dispõe, no artigo 17, que é dever
do magistrado recusar benefícios ou vantagens
de ente público, de empresa privada
ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional.
O assunto pipocou no CNJ pela primeira vez em outubro
do ano passado, quando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
(Anamatra) reuniu juízes e acompanhantes em resorts de Porto de Galinhas (PE),
nos Jogos Anamatra 2011.
O evento
esportivo tinha o patrocínio de empresas do porte do Banco do Brasil e da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério
das Minas e Energia.
Anteriormente, a imprensa nacional já tinha
registrado pelo menos dois eventos semelhantes com o patrocínio da Febraban - Federação Brasileira de Bancos,
ao patrocinar encontros em resorts do Estado da Bahia, um deles com a presença inclusive de ministros do STJ.
O setor
bancário é considerado um dos campeões de reclamações de consumidores e é "campeão"
de reclamações trabalhistas no país, conforme ranking feito durante vários anos
pelo TST.
Frases
durante a sessão
* Ao chegar
a vez de Peluso, a votação já estava
decidida, então ele, além de se posicionar contra a resolução, defendeu que só
tribunais sejam ouvidos na consulta. "A opinião pública não precisa ser
consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública", disse.
* Peluso ainda deu uma sugestão aos colegas para que não
participem, no momento, de eventos que não sejam diretamente patrocinado por
associações do setor. "Para não dar
pretexto a notícias infamantes".
* O desembargador Tourinho Neto atacou a imprensa e saiu em defesa das associações de juízes.
"A imprensa, na maioria das vezes
marrom, está acuando o juiz. O juiz desonesto deve ser excluído, mas não é
assim que a imprensa está fazendo. Precisamos das associações para lutarmos
contra essa imprensa marrom" , afirmou o desembargador.
* "Eu acho
que estamos gastando um canhão para matar um mosquito" - disse o
conselheiro Carlos Alberto de Paula.
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Que "farra", não? A maioria dos Juízes, em todos os níveis, com algumas exceções, não estão preocupados em "bem julgar", com absoluta imparcialidade e justeza.
Aí , quando a Imprensa descobre as "benesses" que muitos usufruem, sem qualquer pejo, patrocinadas por Bancos, sugere ele, veja-se, apenas sugere, que, "... os colegas não participem, "no momento", de tais eventos", "Para não dar pretexto a notícias infamantes".
A) Infames? Vejam só. E, quando "sugere" que não participem "no momento", podemos interpretar o que foi dito de forma "subentendida" que, passado este "momento", estão liberados?
Imagine se, a imprensa não descobrisse essas "festanças", como seria?
B) Vejam o mais interessante, não surpresa, vindo do Sr. Peluso!
- No momento da votação sugerida pela ministra Eliana Calmon, de regulamentar a participação de juízes como convidados em tais eventos, o Sr. Peluso foi o último. E, quando a votação já estava decidida, subiu no "salto", se posicionando contra a pretendida "resolução" e, que somente os tribunais fossem ouvidos na consulta, não os cidadãos.
No entendimento do Sr. Peluso: "A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública".
Ora, não vivemos em momento democrático? O porquê, de não "precisar" a opinião publica, representada pelos cidadãos de nosso país, ser consultada?
Esquece esse Sr. que, os seus vencimentos são pagos por todos os cidadãos, até mesmo pelo mais humilde dos humildes? Ou, pensa ele que não é servidor público? Se não é, donde provém os seus vencimentos, de alguma pedra? Sem falar no "efeito cascata" , com os penduricalhos do Supremo, mais as mordomias existentes.
Pois é, ele sabe e todos nós sabemos, a resposta da opinião pública, pois também somos cidadãos. E, com certeza, não é nada agradável ser dita ou ouvida....
Esta é a minha opinião.
Olinda Fagundes de Paula
Advogada - que, não tem papas na língua, doa a quem doer!
No entendimento do Sr. Peluso: "A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública".
Ora, não vivemos em momento democrático? O porquê, de não "precisar" a opinião publica, representada pelos cidadãos de nosso país, ser consultada?
Esquece esse Sr. que, os seus vencimentos são pagos por todos os cidadãos, até mesmo pelo mais humilde dos humildes? Ou, pensa ele que não é servidor público? Se não é, donde provém os seus vencimentos, de alguma pedra? Sem falar no "efeito cascata" , com os penduricalhos do Supremo, mais as mordomias existentes.
Pois é, ele sabe e todos nós sabemos, a resposta da opinião pública, pois também somos cidadãos. E, com certeza, não é nada agradável ser dita ou ouvida....
Esta é a minha opinião.
Olinda Fagundes de Paula
Advogada - que, não tem papas na língua, doa a quem doer!
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