Mais um ano de Eleições na OAB/RS, mas esqueceram da ADI nº 4668, que dorme no STF

No ano passado, ou mais precisamente, no dia 29/07/2014, foi publicado no 'Espaço Vital', esta carta que enviei. O escopo era ter uma resposta da OAB/RS, mas ficaram silentes como de praxe.

Então, com mais razão reafirmo que, os dirigentes da OAB, não estão preocupados com a Classe da Advocacia, como um todo.  Caso tivessem real interesse, com certeza, esta ADI já teria sido resolvida, se houvesse acompanhamento e cobrança.

Esta ADI  é referente as Alterações quanto a forma de pagamento de RPVs.

Trata-se da Lei Estadual nº 13.756/2011, de 15/07/2011, cuja presunção de constitucionalidade permanece, frente ao não deferimento da liminar requerida pela OAB nos autos da ADI nº 4668, interposta em 17 de outubro de 2011, a qual está dormindo desde então, em alguma gaveta do STF. 

Assim, se manterá esta ilegalidade, até o seu julgamento que, não se tem notícias de quando irá ocorrer.

Ocorre que a referida Lei,  alterou o prazo para pagamento de RPVs que era de 60 dias, fixando 180 dias. Aliás, mesmo assim, os entes públicos – ERGS e IPERGS, deixam de cumprir com a sua obrigação, já que não providenciam a adimplemento do que devem, mesmo com o prazo estendido.

Caso nas Eleições que ocorrerão de 17/11/2015, ocorresse alternância, ou seja, uma das Chapas de Oposição fosse vencedora, haveria possibilidade de essa ADI ter seu final, em face de, 'vassoura nova varrer melhor', ao menos inicialmente. Mormente, considerando que, se a Chapa da Situação permanecer, não há esperanças dessa ADI sair da gaveta.

Este é o sentimento.

Veja a integra da publicação no Espaço Vital:

http://www.espacovital.com.br/noticia-30812-esqueceram-adi-no-4668-que-dorme-stf

Fachin, o espetáculo patético. Tudo por um cargo no STF!

12/05/2015

às 16:44

Fachin, o espetáculo patético e o dia das quase-abjurações. Tudo por um cargo! Ou ainda: a confusão sobre cláusula pétrea e maioridade penal

Tudo bem pensado e pesado, assiste-se a um espetáculo meio patético no Senado. O advogado Luiz Edson Fachin, que fez treinamento com assessores da base parlamentar do governo antes de participar da sabatina no Senado, passou boa parte do seu tempo, até agora, fazendo quase-abjurações. Não pede desculpas por coisas que falou e escreveu, mas quase implora, com uma melodia na voz que lembra um pouco a de um cura de aldeia, para que nos esqueçamos de sua trajetória, de seu pensamento, de sua militância. OU POR OUTRA: FOI INDICADO POR DILMA POR TUDO O QUE FEZ, MAS PRETENDE SER APROVADO EM RAZÃO DAS COISAS QUE PROMETE.

Não chega a ser algo que excite a nossa inteligência. O Fachin que escrevia e que militava até ontem não quer uma vaga no Supremo. Quem a pleiteia é o homem que, agora, se diz um entusiasta da propriedade privada. Ficou para trás o que defende confisco de terras ditas improdutivas e expropriação das produtivas? Não exatamente. Ele pretende não abrir mão do que dsefendeu, mas também não endossa o que está escrito (por ele - Olinda F. Paula).

No capítulo do ordenamento da família, suas respostas são uma salada. Nega que seja favorável à poligamia e diz que a Constituição protege os filhos havidos fora do casamento. Convenham: até aí, a lei já chegou. Ocorre que o doutor se fez uma espécie de teórico das famílias simultâneas, sem que fique claro que diabos isso quer dizer. O fato é que foi um militante fanático da causa, embora, ora vejam, ele se diga um 'defensor da monogamia'.

Uma resposta sobre a maioridade penal deixa entrever que o advogado é contrário à redução dos atuais 18 para 16 anos. Até aí, tudo bem! Ele pode pensar o que quiser. Mas se negou a responder se considera que a idade penal é cláusula pétrea da Constituição, preferindo se esgueirar. Para ele, cláusulas pétreas não são apenas aquelas definidas como tal… Ah, tá! Com a devida vênia, é cascata.
As ditas-cujas estão definidas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
– A forma federativa de Estado;
– O voto direto, secreto, universal e periódico;
– a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;
– os direitos e garantias individuais do Artigo 5º.

E pronto! O resto é feitiçaria. A maioridade penal não está em nenhum desses artigos; logo, cláusula pétrea não é, mas parece que o doutor dá a entender que sim. (Este é o indicado por DILMA, pela militância no PT, não por elevado saber algum! - Adv. Olinda F. Paula)

Ainda sobre a maioridade, evoca, ele também, a tese cretina do “medo”. Afirmou que qualquer decisão a respeito tem de ser tomada levando-se em consideração não só a sensação de medo, mas o melhor interesse dos adolescentes e da sociedade. O melhor interesse da sociedade é pôr assassino na cadeia. O do adolescente assassino é não ser preso. Dizer que a população não pode decidir movida pelo medo corresponde a afirmar que ela não tem o direito de reagir quando agredida. A resposta de Fachin é nada!

Por Reinaldo Azevedo

Fonte:

 http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/luiz-edson-fachin/

Quer dizer: A sabatina de Luiz Fachin pelo senado, nada mais é que uma farsa para enganar trouxas!

Esse é o ministro (c/letras minúsculas), indicado por DILMA e já com o pé dentro do STF! Não, por 'elevado' saber de coisa alguma, mas SIM, por ser militante do PT!

Advogada Olinda F. Paula

Olá, estimados e sofridos cidadãos honrados, ansiosos por uma NAÇÃO, verdadeiramente DEMOCRATIZADA COM ORDEM E PROGRESSO!

As partes integrantes das máfias instaladas em todos os poderes constituídos desta nação, SEM EXCEÇÃO, persistem em dilapidar, desviar e desperdiçar as verbas e bens públicos e até de particulares. Fatos estes corriqueiros em todo o Brasil, dando causa aos movimentos de PROTESTOS ATUAIS, com o escopo de restabelecer a ORDEM, frente à bagunça generalizada que se encontra. Este povo que um dia já foi varonil, que lutava e até morria, pela manutenção essencial da preservação dos princípios e direitos básicos, que norteiam qualquer sociedade no mundo, como a "ÉTICA, CARÁTER, MORAL, RESPEITO, HONESTIDADE, LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SANEAMENTO, TRANSPORTE E MORADIA", Renasceu das cinzas e ESTÁ RETORNANDO!

O GIGANTE ACORDOU!

Se assim não fosse, que "belos exemplos de princípios" estaríamos plantando e mantendo e, que seriam deixados aos nossos filhos e netos, como "HERANÇA MALDITA E GANANCIOSA DE TODA UMA GERAÇÃO DE EGOÍSTAS, OMISSOS, CONIVENTES, COVARDES e MEDROSOS", de uma sociedade que nunca reagiriam em defesa dos interesses coletivos. E, também, nunca mostrariam a sua INDIGNAÇÃO, contra este mar de lama que hoje estamos mergulhados, deteriorando todos os princípios e direitos das regras básicas desta sociedade. 

Sociedade esta, que um dia já havia sido organizada, hoje está completamente desmantelada e desmoralizada, MUNDIALMENTE! Os omissos, os coniventes aproveitadores, os corruptos, os calhordas ladrões da Pátria que é nossa, estão vendo agora, as ações de mobilizações e manifestações públicas CRESCENTES, a cada dia, nesta atual sociedade, antes caladas e submissas. Reagiram, saindo da letargia em que se encontravam, EXTENUADAS de apenas acompanhar, como se fossem cúmplices e coniventes, o desenrolar das atrocidades cometidas pelas máfias, denominadas de partidos políticos.

Partidos políticos que hoje seus integrantes, travestidos em pele de cordeiros, mas que na realidade, são lobos ferozes e gananciosos pelo poder! Que, a qualquer custo, fazem e desfazem da forma como desejam, o que é melhor para eles, não para o povo! Indicando até os ministros das mais altas Cortes de "Justiça" desta nação (STJ e STF). Inclusive, elaboram e modificam artigos inteiros da nossa Constituição Federal e demais leis complementares, deixando brechas e furos jurídicos, para que a IMPUNIDADE possa imperar neste país, nos envergonhando internacionalmente.

Em 1923, INDIGNADO, o grande Jurista RUI BARBOSA, não farsantes que se julgam como tal, ponderava, discursava e  demonstrava a sua desilusão,  quando do inicio deste mar de lamas que, já assolava e tomava conta de todos os poderes administrativos deste país.

Motivo pelo qual, atualmente, somente será restabelecida a ORDEM e Progresso, na base de muito esforço e pressão UMA, da sociedade, diante de tantas barbáries praticadas por esta MINORIA de MAFIOSOS, CRIMINOSOS e desumanos, os quais  massacram a MAIORIA dos humildes. Agora, chegaram ao limite de suas paciências, cansados de esperar deitados, por mudanças que JAMAIS VIRIAM! E, portanto, o povo braslileiro antes PACÍFICO, QUEREM MUDANÇAS JÁ!

E AGORA,JOSÉ? Quem procura acha!

Aqui deixo os meus cumprimentos, a todas as pessoas de caráter ilibado, que comungam e desejam que estes ideais venham a ser restabelecidos e, que lutam pelos interesses coletivos! Graças a Deus, hoje as pessoas são politizadas e se organizam, unidas pelo mesmo ideal, para uma grande e necessária ação nacional, tendo A T I T U D E, o que é dever e obrigação de todos.

Fonte: "Revoltado ON LINE” - Ronaldo Borges – na visão atual  de Olinda F. Paula.

Aacompanhado pelo vídeo You Tube (c/ Rolando Boldrin “Sinto Vergonha de Mim - Sr Brasil 18/08/2011”

https://www.youtube.com/watch?v=YvJl3dv74po

Bom dia!

Retornando. Estive por algum tempo afastada, em razão de problemas de saúde.

Todavia, a partir de julho/15, reativarei as minhas atividades no RS. Mas agora, com alguns parceiros.

E, no próximo ano, após regularizar os meus proventos (remuneração) que, agora são sob forma de subsídios, os quais estão sendo 'surrupiados' em mais de 50% pelo ERGS, irei mudar, definitivamente, deste Estado/RS.

Este Estado, está infectado pelo vírus que está se alastrando em todo o país, seja em empresas públicas ou privadas. E, também, pessoas são coniventes e omissas, por misérias inglórias. 

Retornarei, pois possuo familiares neste Estado que, um dia, já foi o celeiro do saber, de princípios de honestidade, do certo e do errado. E, grandes mudanças estão previstas, em todo o país.