Nova gestão do TJRS reassume cargos

Os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (Presidente), Guinther Spode (1º Vice-Presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º Vice-Presidente) e André Luiz Planella Villarinho (3º Vice-Presidente) reassumiram hoje (10/2) pela manhã a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os quatro magistrados foram reempossados nos cargos em decorrência da reconsideração do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a duas decisões liminares relacionadas à Reclamação número 13115, que resultou na suspensão da posse da atual Administração, ocorrida no último dia 1º.

No despacho da reconsideração, o Ministro Fux manteve sua decisão original apenas quanto à suspensão da posse do Corregedor-Geral da Justiça. Esse cargo será exercido pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, na forma do Regimento Interno do TJRS, no caso o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que exerceu o cargo de 2º Vice-Presidente no biênio 2011/2012.

Desembargadores Liselena, Baldino, Aquino, Marcelo, Guinther e Villarinho:

união da antiga e nova gestão garantiu normalidade aos serviços na Justiça gaúcha

Com a experiência de quem acumula 40 anos de magistratura, o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira fez questão de observar que em matéria de Direito, são admitidas formas de interpretação diversas. No entanto, fez uma ressalva. Temos absoluta convicção de que cumprimos a Lei Orgânica da Magistratura e a interpretação que o próprio Supremo (Tribunal Federal) deu em uma medida anterior, o que não significa nenhum desdouro a quem pense em sentido contrário. E o que ficou ainda nessa situação é o lamento pelo fato de não termos conseguindo revertê-la em seu todo, o que era e continua sendo nosso objetivo.

Segundo o Desembargador Marcelo, a partir de agora, haverá uma concentração de esforços para garantir a posse do Corregedor-Geral eleito, Desembargador Orlando Heemann Júnior. Não vamos afrouxar os esforços no sentido de colocar também na Corregedoria uma situação ideal, para que o Desembargador Orlando reassuma o cargo para o qual foi eleito, com maioria de votos 95 contra 28 votos.

Nesse sentido, o Desembargador Marcelo ressaltou que o momento histórico, no qual se discute a amplitude de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é indispensável que se tenha nos Estados Corregedorias-Gerais da Justiça fortes. A falta de fiscalização das Justiças estaduais é que pode dar mais ou menos espaço ao CNJ, e nós aqui no RS nos orgulhamos de ter ao longo do tempo uma Corregedoria-Geral da Justiça muito eficiente, ponderou. E a eficiência da CGJ passa necessariamente pela presença de um Corregedor  exclusivo. Vamos tentar sensibilizar o STF para essa necessidade e enfatizar que  cumprimos a lei.

Des. Marcelo fez agradecimento à OAB/RS, dirigida por Claudio Lamachia (E), 
ao MP e a instituições e Poderes que manifestaram total apoio ao TJ gaúcho

Articulação em Brasília

Com o objetivo de reverter a decisão liminar, uma comitiva de Desembargadores do TJRS passou a semana em Brasília, onde manteve reuniões com Ministros do STF. O grupo foi integrado pelos Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Orlando Heemann Júnior, Arminio José Abreu Lima da Rosa, Cláudio Baldino Maciel e Aymoré Roque Pottes de Mello. 

Recebemos muita solidariedade, das mais diferentes formas possíveis, de uma centena de pessoas de dentro e de fora do meio jurídico, lembrou o Presidente do TJRS. Lá em Brasília sentimos a força (do RS) e pudemos perceber a movimentação que se fazia em Porto Alegre para reverter esse quadro, completou o Desembargador Marcelo, acrescentando um agradecimento especial à mobilização da OABRS e do Ministério Público Estadual. As forças políticas do Estado estavam todas de prontidão para tentar sensibilizar o STF para que um dos Poderes do RS não permanecesse numa situação institucional precária.

Texto: Ana Cristina RosaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Publicação em 10/02/2012 11:58