Honorários aviltados por magistrados: um dos maiores cânceres da Advocacia !

Publicado em terça-feira, 11 de junho de 2013   

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Marcelo Bertoluci, presidente da OAB/RS

Por Marcelo Bertoluci,
presidente da OAB/RS

Nestes quase seis meses à frente da OAB-RS, a nossa diretoria vem trabalhando de forma incansável para dar continuidade às ações da gestão Claudio Lamachia, aperfeiçoar iniciativas e inovar em outros projetos. Uma das principais bandeiras é a sintonia de ideias com o Conselho Federal da OAB. Tanto que muitas atuações gaúchas foram encampadas no âmbito nacional, tais como as bem-sucedidas experiências pioneiras no Brasil, Ouvidoria de Honorários e Caravana das Prerrogativas. 

Aliás, como presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB-RS, na gestão passada, percorri as 106 subseções, reunindo os advogados em audiências públicas, para conhecer as suas reais necessidades quanto às prerrogativas.

Recentemente, no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Belém do Pará, fomos elogiados pela realização do projeto das Caravanas, que será implantado pelo Conselho Federal da OAB, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Isso demonstra que continuamos na vanguarda. 

Mais uma vez, com pioneirismo entre as seccionais, criamos a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, com o objetivo de instrumentalizar as ações da entidade, na defesa do exercício profissional, e para combater um dos maiores cânceres da Advocacia: o arbitramento de honorários irrisórios. Inclusive, conheci ainda mais essa situação degradante do aviltamento, durante as viagens da Caravana das Prerrogativas, que, agora, inicia sua segunda edição pela OAB/RS. 

No âmbito administrativo, temos o desafio de efetivar um sistema de gestão para dar continuidade à ampliação da qualificação funcional e do aprimoramento do atendimento aos advogados. Por isso, tenho visitado os Foros da Capital para verificar ´in loco´ os serviços prestados desde a Restinga ao Sarandi.

A realização do Seminário de Gestão, reunindo dirigentes de todas as subseções, focou justamente o aperfeiçoamento das ações do sistema OAB – que é integrado ainda pela Escola Superior de Advocacia e pela Caixa de Assistência dos Advogados – braços essenciais de educação continuada e de benefícios ao advogado e seus familiares. Assim, o sistema OAB visa atuar de forma conjunta na inclusão dos advogados no processo eletrônico e na ampliação da certificação digital. 

Realidade desde 2007, a transparência das contas da OAB-RS foi ampliada. Não recebemos verbas públicas, tendo um compromisso com cada advogado em dia com sua anuidade, a partir da divulgação de todos os balanços financeiros. Também transparente, o Tribunal de Ética e Disciplina está buscando maior agilidade processual, pois devemos dar exemplo à cidadania. Ainda criamos a Coordenadoria das Comissões, visando à inter-relação de ações estratégicas. 

O caminho da interiorização continua firme por meio da Coordenadoria das Subseções, que está colhendo informações em cada OAB, para um amplo diagnóstico e planejamento estratégico das necessidades estruturais da Advocacia em todo o Estado. Inauguramos, em Torres, a primeira sede de OAB da gestão, demonstrando o avanço do “Projeto Nenhuma Subseção Sem Sede”,que reforça a valorização da Advocacia. Com o mesmo objetivo, lançamos os novos saites da OAB-RS, CAA-RS e ESA, e, de forma inédita entre as seccionais, disponibilizaremos portais padronizados para as subseções. O compartilhamento de informações proporcionará maior interlocução entre a classe. 

Com a crescente dificuldade de prestação jurisdicional no Estado, buscamos no Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Federal da OAB, mais uma prorrogação dos prazos para a estatização de cartórios, tendo em vista a falta de servidores e o agravamento da morosidade processual, que prejudica a cidadania e a advocacia. Por outro lado, a classe já pode comemorar outro pleito da OAB-RS: a conquista de 30 dias de férias na Justiça do Trabalho, a exemplo da Justiça Estadual em 2012. 

Na dolorosa tragédia de Santa Maria, a Ordem gaúcha foi até lá prestar solidariedade e apoio às famílias das vítimas. Além disso, mobilizamos nossas 106 subseções do Estado para cobrarem mais efetividade dos municípios na fiscalização da prevenção dos incêndios. Criamos a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Procedimentos de Prevenção de Incêndio e Outras Calamidades, tendo o compromisso com a sociedade, ainda fortemente abalada, de também contribuir para a apuração dos responsáveis e para o aprimoramento da legislação estadual sobre o tema. Nossa atuação, inclusive, foi reconhecida em homenagem prestada pela Cruz Vermelha Brasileira.  

Ainda no campo institucional, a OAB/RS, acompanhada das demais entidades signatárias das denúncias à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, esteve, mais uma vez, no Presídio Central de Porto Alegre, para vistoriar o maior depósito de pessoas do Rio Grande do Sul. Um lugar que se constituiu em um viveiro da criminalidade e está muito distante de cumprir o seu papel de ressocialização do ser humano. 

Para a melhoria do sistema carcerário são necessários recursos por parte do Poder Público, que, por sua vez, está combalido para a realização de investimentos, muito em razão da grande verba direcionada para o pagamento da impagável dívida com a União. Nesta linha, defendemos um novo pacto federativo. Em ato público, realizado em Brasília, mostramos que esse problema é de interesse de todos os entes da federação – estados e municípios. 

Entretanto, a dificuldade para realização de investimentos não pode servir de argumento para o saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único da administração estadual. Nosso posicionamento foi de contrariedade à tomada desses valores que, ao fim e ao cabo, pertencem ao cidadão que litiga em juízo. 

Tenho vivido intensamente este grande desafio, que é fortalecido pela experiência dos que me antecederam e pela renovação constante dos integrantes da seccional. A integração e a harmonia de ideias entre conselheiros, dirigentes de subseções e representantes das comissões são fundamentais, contribuindo para o diálogo permanente, a construção do bem-estar da advocacia e a defesa de uma sociedade mais justa e democrática. O primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da gestão, realizado em Novo Hamburgo, demonstrou a sintonia de trabalho em benefício da classe. 

Conclamamos a classe para continuarmos sempre unidos, superando limitações, vencendo, na continuidade, todas as empreitadas, numa gestão compartilhada com todos os advogados gaúchos.

Fonte: Espaço Vital

http://www.espacovital.com.br/noticia-29703-honorarios-aviltados-por-magistrados-dos-maiores-canceres-advocacia