A Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) discordou veementemente, por meio de nota, de algumas das declarações
do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, durante
entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, deste domingo
(2/10). A entrevista foi reproduzidapela
revista Consultor Jurídico.
O primeiro comentário rebatido pela Ajufe,
considerado “infeliz”, foi em relação ao aumento salarial dos servidores do
Poder Judiciário. Peluso afirmou ser menos importante do que a
recomposição inflacionária no subsídio dos juízes. “Sem dúvida nenhuma, é uma
coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do
Poder Judiciário Federal” , afirmou o ministro em entrevista.
Segundo a nota da Ajufe, o artigo 37,
inciso X, da CF/88 determina a revisão dos subsídios anualmente. A Ajufe afirma
que este artigo tem sido negligenciado, o que gera uma perda inflacionária de
25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. “Isso faz com que boa
parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os
servidores do Poder Judiciário — seus subordinados hierárquicos — e que agora
pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o
que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a
evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado.”
Sobre a outra afirmação do ministro, de
que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos
juízes nos termos da lei, de 60 para 30 dias, a Ajufe afirmou que as referidas
declarações carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não
recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira.
A Associação ainda explicou que o período
de férias dos magistrados é utilizado por estes para proferir sentenças e
despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da
necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ. Afirmou também ser o
período de repouso absolutamente necessário e gerado pelo estresse causado
cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de
trabalho e completa falta de segurança para os juízes. E mencionou o caso do
assassinato da juíza Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros.
A Ajufe ainda aproveitou para fazer um
apelo a Peluso para que enxergue que a avassaladora perda de direitos e prerrogativas,
somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da
carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, "como
cometidos por dois magistrados recentemente".
Segundo a nota, é preciso compreender que
“os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento
que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela
paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente
Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”.
Leia abaixo a nota da Ajufe:
Ajufe rebate declarações do presidente do
STF
Associação dos Juízes Federais do Brasil
discorda veementemente das declarações do presidente do STF, ministro Cezar
Peluso, no sentido de que o aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário
é mais importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes e
de que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos
magistrados nos termos da Lei. Referidas declarações são infelizes e carecem de
legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo
de nenhum setor da magistratura brasileira.
Art. 37, inc. X, da CF/88, que determina a
revisão dos subsídios anualmente, tem sido descumprido e gera uma perda
inflacionaria de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. Isso
faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa
do que os servidores do Poder Judiciário - seus subordinados hierárquicos - e
que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária
de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e
fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do
Estado.
O período de férias dos magistrados é
utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em
virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das
metas exigidas pelo CNJ. Ademais, o período de repouso é absolutamente
necessário e é gerado pelo stress causado cumuladamente pela alta
responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de
segurança para os juízes, como demonstra o lamentável e brutal assassinato da
juíza Patricia Acioli. A avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada
ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira,
doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, como cometidos por
dois magistrados recentemente.
O presidente Cezar Peluso precisa
compreender que os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos
com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como
demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril,
e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério
Público. No dia 21 de setembro, dois mil juízes e promotores estiveram em
Brasilia para protestar no Congresso Nacional e no STF, por mais
segurança, política remuneratória adequada, saúde e previdência. É por essa situação
de todo inaceitável que os juízes federais brasileiros vão deliberar sobre
realização de paralisação ou greve por tempo indeterminado até o final do ano
em defesa do princípio da independência do Poder Judiciário.
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