quarta-feira, 26 de outubro de 2011

ONGs beneficiam familiares de Orlando


Por MARTA SALOMON / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 26/10/2011 3:04

Convênios assinados pelo governo federal mostram que a família do ministro Orlando Silva (Esporte) e militantes do PC do B receberam verbas públicas transferidas pela pasta por meio de contratos firmados com uma rede de organizações não-governamentais (ONGs). No rastro da posse de Orlando Silva no Esporte, em abril de 2006, a mulher dele, Ana Cristina Petta, também arrumou um cargo de confiança no Ministério da Cultura.

A nomeação de Ana Petta como gerente da Secretaria de Políticas Culturais foi publicada em maio de 2006. A mulher de Orlando Silva recebeu R$ 2.961,87 até junho, segundo o Portal da Transparência, que não registra outros pagamentos. Mas a passagem pelo governo federal azeitou os negócios públicos e privados e levou até a ONG Via BR, intermediária das relações com a família Orlando-Petta, a festejar. 'Uma parceria de sucesso', saudou o então secretário de Esporte de Campinas (SP), Gustavo Petta, sobre o evento promovido com o Instituto Via BR no município em novembro de 2009, prestigiado pelo cunhado de Petta, Orlando Silva, ministro do Esporte. A festa foi apenas um capítulo na complexa rede de relações entre a família de Orlando Silva, PC do B e ONGs.

A ONG Via BR, criada pouco tempo antes por 'jovens com a perspectiva socialista', seria contratada pelo Esporte menos de seis meses depois da festa da 'Virada Esportiva', em Campinas. A Via BR teria 26 dias a partir da publicação do convênio no Diário Oficial para estimular a participação social na 3ª Conferência Nacional do Esporte. Pelo trabalho, recebeu R$ 272 mil.

Gustavo Petta, irmão de Ana Cristina Petta, mulher de Orlando Silva, havia sido convidado pelo ministro e cunhado a participar da organização dessa conferência. No mês seguinte à conferência que organizara, com a participação da Via BR, Gustavo Petta se lançaria candidato a deputado federal pelo PC do B.
A Contra Regras, que prestou serviços gratuitos à campanha de Petta, acabara de receber R$ 83.400 de convênio da Via BR com o Ministério do Esporte. A 'doação' à campanha, acima dos valores permitidos por lei, seria condenada depois pela Justiça eleitoral. A Contra Regras levou multa e ficará sem contratos com o poder público, apesar da defesa feita pela advogada da Via BR, Camila Saad.
Os laços que unem a Via BR e a Contra Regras vão além dos negócios em Campinas e dos convênios selados com a União em 2010, um dos quais teve subcontratada a Hermana, empresa de Anna Petta. A ONG e a empresa dividem o mesmo endereço na rua Áurea, no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, em prédio vizinho ao da Hermana.

Mais do que isso, seus dirigentes foram companheiros de Gustavo Petta na União Nacional dos Estudantes (UNE). Quando Orlando Silva assumiu o comando do Ministério do Esporte, em abril de 2006, Gustavo Petta presidia a UNE. No posto, criou o Centro Universitário de Cultura e Arte da entidade (Cuca), dos quais Vanessa Stropp e Tiago Alves eram coordenadores. Stropp também participou da União da Juventude Socialista (PCdoB).

Vanessa Stropp é a diretora-executiva da Via BR, ONG criada em fevereiro de 2009 a partir do cadastro fiscal da Associação Maria Amor e Esperança (AMAE). É quem subcontrata a Contra Regras e também a Hermana para tocar convênios com os ministérios do Esporte e da Justiça.

Tiago Alves é diretor da Contra Regras e disse que conhece Vanessa Stropp 'do movimento cultural'. Esse também foi o elo apresentado pela diretora do Instituto Via BR com Anna.

Outro lado. Menos de um mês depois de devolver R$ 32,1 mil que recebeu do convênio da Via BR com a pasta da Justiça, Ana Petta afirmou desconhecer que a ONG ligada ao irmão havia recebido verbas do ministério do marido. O Esporte negou irregularidade. 'O ministério não se pauta por decisões de cunho ideológico e age sempre em respeito às normas que regem as celebrações de convênios.'

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/ongs-beneficiam-familiares-de-orlando

terça-feira, 4 de outubro de 2011

BOLSO E DESCANSO. Ajufe rebate comentários de Peluso sobre férias e salário

Repórter: Camila Ribeiro de Mendonça


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discordou veementemente, por meio de nota, de algumas das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, durante entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (2/10). A entrevista foi reproduzidapela revista Consultor Jurídico.

O primeiro comentário rebatido pela Ajufe, considerado “infeliz”, foi em relação ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário. Peluso afirmou ser menos importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes. “Sem dúvida nenhuma, é uma coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário Federal” , afirmou o ministro em entrevista.
Segundo a nota da Ajufe, o artigo 37, inciso X, da CF/88 determina a revisão dos subsídios anualmente. A Ajufe afirma que este artigo tem sido negligenciado, o que gera uma perda inflacionária de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. “Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário — seus subordinados hierárquicos — e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado.”
Sobre a outra afirmação do ministro, de que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos juízes nos termos da lei, de 60 para 30 dias, a Ajufe afirmou que as referidas declarações carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira.
A Associação ainda explicou que o período de férias dos magistrados é utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ. Afirmou também ser o período de repouso absolutamente necessário e gerado pelo estresse causado cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de segurança para os juízes. E mencionou o caso do assassinato da juíza Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros.
A Ajufe ainda aproveitou para fazer um apelo a Peluso para que enxergue que a avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, "como cometidos por dois magistrados recentemente".
Segundo a nota, é preciso compreender que “os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”.
Leia abaixo a nota da Ajufe:
Ajufe rebate declarações do presidente do STF
Associação dos Juízes Federais do Brasil discorda veementemente das declarações do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no sentido de que o aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário é mais importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes e de que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos magistrados nos termos da Lei. Referidas declarações são infelizes e carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira.
Art. 37, inc. X, da CF/88, que determina a revisão dos subsídios anualmente, tem sido descumprido e gera uma perda inflacionaria de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário - seus subordinados hierárquicos - e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado.
O período de férias dos magistrados é utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ. Ademais, o período de repouso é absolutamente necessário e é gerado pelo stress causado cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de segurança para os juízes, como demonstra o lamentável e brutal assassinato da juíza Patricia Acioli. A avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, como cometidos por dois magistrados recentemente.
O presidente Cezar Peluso precisa compreender que os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. No dia 21 de setembro, dois mil juízes e promotores estiveram em  Brasilia para protestar no Congresso Nacional e no  STF, por mais segurança, política remuneratória adequada, saúde e previdência. É por essa situação de todo inaceitável que os juízes federais brasileiros vão deliberar sobre realização de paralisação ou greve por tempo indeterminado até o final do ano em defesa do princípio da independência do Poder Judiciário.
 Fonte: Consultor jurídico – de 03/10/2011

Peluso reforça poder de investigação de corregedorias e do CNJ


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. O esclarecimento foi feito em duas entrevistas concedidas aos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico. O ministro acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho.

Ao Valor Econômico, o ministro disse que caso o STF venha a decidir – por ocasião do julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – contra a resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes, ele ingressará imediatamente com um projeto de lei no Congresso Nacional para restabelecê-los. Peluso deixou claro que não tem nada contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e que quer ampliar o Conselho para cumprir a função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.

O ministro também afirmou à Folha de São Paulo que o CNJ precisa atuar de modo a corrigir a ineficiência das corregedorias dos Tribunais, quando for o caso. “Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais”, afirmou.

Leia a seguir as entrevistas publicadas nos respectivos jornais

Fonte: Portal do CNJ (Boletim do CNJ) - Leia mais.... clicando no link abaixo